Educação

		
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MRH / Curta Duração / Ceará / Sobral

Legislação Trabalhista

Início da turma: 28 de outubro de 2020

Objetivos

Orientar e atualizar os participantes sobre o sistema de operacionalização da Legislação Trabalhista, proporcionando-lhes condições de um maior desenvolvimento profissional através do conhecimento de sua teoria e critérios de aplicação na vida prática das empresas.


A quem se destina

Chefes/Encarregados/Assistentes de Pessoal, Gerentes e Supervisores de RH, Administradores de Empresas e Órgãos Públicos com quadro celetista, Contabilistas, Profissionais recém-formados, e demais interessados.



Corpo docente

Haroldo Guimarães

Advogado (OAB CE 13.952), Conferencista e Consultor Empresarial. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará - UFC, Especialista em Direito Processual (Unichristus), Especialista em Direito e Processo do Trabalho (UCAM - RJ) e Professor de Graduação e Pós-Graduação em Direito (Unichristus, Unifor, Esa, Fic, Ateneu, Sentido Único e outras). Leciona também em Cursos Preparatórios para concursos públicos (Prime, Juris, Tiradentes). Faz advocacia judicial e consultoria empresarial para pequenas, médias e grandes empresas, inclusive multinacionais.


Certificação

Certificação pela MRH Gestão de Pessoas e Serviços.


Informações Adicionais


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1)Medida Provisória 927, de 22/03/2020. Medidas de enfrentamento à Pandemia: teletrabalho; antecipação de férias individuais; férias coletivas; antecipação de feriados; banco de horas; suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; direcionamento do trabalhador para qualificação; e diferimento do recolhimento do FGTS.

2)Ação Direta de Inconstitucionalidade 6377 do STF. Pretende afastar a prevalência do acordo individual sobre a negociação coletiva a critério exclusivo do empregador.

3)Medida Provisória 932, de 31/03/2020. Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências (Diminui contribuição Sistema S).

4)Medida Provisória 936, 1º/04/2020. Cria o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEPER). Suspensão do Contrato e Redução de Jornada.

5)Ação Direita de Inconstitucionalidade 6363 do STF. Pretende afastar o uso de acordo individual para dispor sobre as medidas de redução de salário e suspensão de contrato de trabalho.

6)Lei 13.982, de 2/04/2020. Medidas excepcionais de proteção social Covid-19 (auxílio emergencial).

7)Medida Provisória 944, de 3/04/2020. Programa Emergencial de Suporte a Empregos (crédito para pagamento de folha salarial de empregados)

8)Medida Provisória 946, de 7/04/2020. Extingue o Fundo PIS-Pasep, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, autoriza o saque do FGTS até o limite de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) por trabalhador.

9)Medida Provisória 958, de 24/04/2020. Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos.

10)Medida Provisória 959, de 29/04/2020. Operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial.

11)Lei 13.998, de 14/05/2020. Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

12)Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Expectativa para edição de lei ou MP respectiva.

13)Perguntas e Respostas sobre Reforma Trabalhista e outras questões de Direito do Trabalho.

Programa completo

Cursos por tipo

  • Turmas MRH
  • Turmas FGV
  • Incompany