Educação

		
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FGV / MBA / Paraiba / João Pessoa

LLM em Direito Empresarial

Início da turma: 24 de setembro de 2020

Objetivos

Preparar profissionais com habilidade para lidar com questões atuais e emergentes e aprofundar o conhecimento na área de Direito Empresarial.

A quem se destina

Profissionais graduados em Direito 

Profissionais de outras áreas de conhecimento que tenham atuação na área empresarial 

Executivos e administradores de empresas privadas, de economia mista, de organizações do Terceiro Setor e gestores públicos.


Corpo docente

O Corpo Docente e de

Coordenadores da Fundação

Getulio Vargas é formado por

pesquisadores, doutores,

mestres e especialistas

titulados por grandes escolas

nacionais e internacionais.

Além da formação acadêmica,

possuem larga experiência

profissional relativa ao

programa que se apresentam.

Certificação

Este é curso de Pós -

Gradução MBA - Master in

Business Administration de

432 horas aulas e o

participante ao concluir

receberá CERTIFICADO

emitido pela FGV de LLM

Direito Empresarial. No verso

do certificado constará o nome

das disciplinas,

dos professores com seus

títulos, carga horária e

conceitos das avaliações dos

participantes.


Esse certificado é expedido

pela FGV de acordo com a

resolução n° 01 do Conselho

Nacional da Educação/MEC.

Disciplinas

DIREITO SOCIETÁRIO - LTDA

ociedade Limitada. Natureza Jurídica. Responsabilidade dos Sócios. Aplicação das regras das sociedades simples e da Lei no 6.404/76 às Sociedades Limitadas. Capital Social e Patrimônio. Quotas Sociais. Cessão, penhora e partilha de quotas. Direitos e Deveres dos Sócios. Deliberações. Administração nas Sociedades Limitadas. Hipóteses de dissolução parcial sob à ótica do novo Código de Processo Civil - CPC. Direito de retirada, sócio dissidente, sócio remisso, falecimento de sócio e exclusão de sócio. Dissolução, Liquidação, Partilha e Extinção da Sociedade.



DIREITO SOCIETÁRIO – SOCIEDADE ANÔNIMA

Sociedade Anônima. Constituição e organização. Companhias abertas e fechadas. Capital social. Capitalização da companhia. Valores mobiliários. Ações. Espécies. Propriedade das ações e a sua transferência. Resgate, amortização e Reembolso. Oneração das ações. Debêntures. A figura do acionista. Direitos essenciais e responsabilidade dos acionistas. Cláusulas de restrições de voto. Acionista Controlador. Acordo de Acionistas. Alienação do controle. Tag e Drag Along. Órgãos societários. Assembleia-Geral. Quóruns. Modos de deliberação. Solução para os empates. Diretoria. Conselho de Administração. Responsabilidade dos administradores. Conselho Fiscal. Reorganização societária: cisão, fusão, incorporação. Consórcios e Sociedades de Propósito Específicos – SPE.



CONTABILIDADE EMPRESARIAL

Importância e obrigatoriedade das demonstrações contábeis. Conceituação e princípios fundamentais da contabilidade. Legislação brasileira. Contabilidade como fonte de informação empresarial. Estrutura das demonstrações. Análises econômico-financeiras.



DIREITO TRIBUTÁRIO I

Princípios Tributários: legalidade, anterioridade, irretroatividade, confisco. Imunidades. Fundamentos da Obrigação e Crédito Tributário. Formas de Constituição (lançamento), Suspensão, Exclusão e Extinção do Crédito Tributário (Prescrição e decadência).



DIREITO TRIBUTÁRIO II

IRPJ: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. PIS e COFINS: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. IPI: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. ICMS: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. Substituição tributária. Guerra Diretoria de Gestão Acadêmica 10 fiscal. Convênios. ISSQN: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. Simples Nacional. Definição de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). Tributos Alcançados.



RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

Falência: pressupostos. Rito Processual. Declaração da falência e seus efeitos. Arrecadação e Alienação de bens, habilitação de créditos, ações revocatória e de restituição. Extinção do processo. Recuperação Judicial. Legitimidade Ativa. Litisconsórcio. Requisitos para o deferimento. Apresentação do plano de recuperação. Aprovação do Plano de Recuperação. Sentença Homologatória. Cumprimento do Plano de Recuperação. Sentença de Encerramento. Aspectos principais do Plano Especial das Micro e Pequenas Empresas. Recuperação Extrajudicial.



DIREITO REGULATÓRIO

Intervenção Estatal no Domínio Econômico. Modalidades de Regulação. A reforma do aparelho do Estado e o surgimento das Agências Reguladoras. Papel e natureza jurídica das Agências Reguladoras. Estrutura Organizacional das Agências Reguladoras. Características e Funções regulatórias. Mecanismos de controle dos atos regulatórios.



NEGOCIAÇÃO

A importância da Negociação. O processo de Negociação: Preparação. Criação de Valor. Distribuição de Valor. Avaliação, ajustes e Fechamento. Maldição do Vencedor. Negociações distributivas x integrativas. Negociação colaborativa x competitiva. Mito do bolo fixo. Fundamentos: Alternativas, Opções, BATNA, ZOPA. Interesses x posições. Teoria dos Jogos: cooperação x competição. Percepções e Negociação. Os limites da Racionalidade. Vieses Cognitivos. Influência e persuasão. Processo de resolução de conflitos e mediação. Solução de Negociações complexas.



NOVA DISCIPLINA JURÍDICA DOS CONTRATOS

Moderna teoria geral dos contratos. Cláusulas contratuais gerais e especiais. Interpretação dos contratos. Inadimplente contratual. Abuso nas relações contratuais. Revisão contratual.



LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS



DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL

Responsabilidade Civil e Código de Defesa do Consumidor pela perspectiva empresarial. Princípios e conceitos da relação entre consumidor e fornecedor. Direitos Básicos. Prazos. Responsabilidade Civil pelo Vício e Fato do produto e serviço. Excludentes e atenuantes da Responsabilidade Empresarial. Prevenção e reparação de danos.



ESTRATÉGIAS PARA SOLUÇÃO ADEQUADA DOS CONFLITOS EMPRESARIAIS

Fatores que influenciam a resolução do conflito empresarial e as modalidades adequadas para a sua escolha. Mediação. Arbitragem. Judiciário. Conciliação X Mediação X Arbitragem. Constituição e características de cada instituto. A figura do árbitro e do mediador. Customização do processo de resolução de controvérsia. Estratégias de contencioso empresarial. Decisão arbitral. Estratégias de execução ou invalidação do ato (ação de nulidade e objeção à homologação de sentença estrangeira).



DIREITO DO TRABALHO

Direito do Trabalho e Empresa (relação contratual trabalhista). Contrato direto. Terceirização. Blindagem empresarial: política remuneratória, fixação da jornada, no cumprimento do contrato pelos empregados e no término do contrato.



PROPRIEDADE INTELECTUAL

Introdução à Propriedade Intelectual. Proteção jurídica das marcas e das patentes. Concorrência desleal. Contratos de propriedade intelectual. Direitos autorais e conexos. Impacto das novas tecnologias.



MARKETING JURÍDICO

As competências multidisciplinares fundamentais na gestão do negócio Jurídico. Limites e mitos sobre a regulação do uso do Marketing no meio Jurídico. Os paradoxos e dilemas do mercado ultracompetitivo. Gestão de resultados como pilar do sucesso. A racionalização do processo de geração de valor agregado. Diferenciação competitiva como recurso estratégico. O desenvolvimento crítico de um planejamento mercadológico, da pesquisa ao posicionamento. Marcas corporativas e individuais com sua visão de longo prazo. Prestação de serviços e relacionamento como elementos intangíveis de geração de valor.



GESTÃO ESTRATÉGICA DE SERVIÇOS JURÍDICOS

Administração Legal. Planejamento Estratégico. Rotinas Administrativas. Sistemas de Informação Gerencial e de Controle. Planos de Carreira e de Remuneração. Controladoria Jurídica e Formação de Preço.



ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Conceito. Contextualização histórica. Princípios. Fundamentos de Microeconomia aplicado ao Direito. Ferramentas da Análise Econômica do Direito (AED). Conceito de falhas de mercado aplicado ao Direito. Eficiência dos remédios jurídicos para as violações do Direito de propriedade (indenização e cessação de interferência). Teoria dos jogos e sua relação com contratos. Eficiência da responsabilidade civil objetiva e subjetiva. Economia comportamental e Contratos de Adesão.



COMPLIANCE

Histórico do Compliance no Mundo e no Brasil. O FCPA, U.K. Bribery Act e outras Legislações Anticorrupção Estrangeiras. Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Aspectos Penais da Legislação Anticorrupção e Antissuborno. Políticas de Compliance. Programas Sistema de Gestão de Compliance. Investigações Internas. Processos Sancionadores e Acordos de Leniência. Delação Premiada. ISO 19.600 e ISO 37.001. Governança e Gestão de Riscos. Due Diligence de Integridade e Aspectos Fiscais. Estudo de Casos Práticos.



Informações Adicionais

SELEÇÃO E MATRÍCULA

MBA Executivo Internacional e MBA Pós-Graduação Especialização.

A seleção será realizada por análise de Ficha de Inscrição e

Curriculum Vitae. Haverá uma entrevista que apontará a

classificação para a turma.

REQUISITOS


1 - Ficha de inscrição preenchida


2 - Curriculum Vitae


3 - Xerox do diploma de graduação (autenticado)


4 - Xerox autenticada da carteira de identidade e CPF


5 - Foto 3 x 4 (recente)


6 - Taxa de inscrição


HORÁRIO DAS AULAS


As aulas acontecerão uma vez por mês às quintas e sextas-feiras

das 18:30 às 23:00 e aos sábados das 08:00 às 12:00 e das 13:30

às 18:10.

REGULAMENTO


Os cursos MBA Pós-Graduação Especialização da Fundação Getulio

Vargas têm suas normas de funcionamento consolidadas no

Regulamento Geral dos Cursos. 


RESOLUÇÃO DO MEC

Este curso cumpre as disposições da Resolução CNE/CES 01/2007

e tem validade nacional. Recredenciamento EBAPE: Portaria MEC

nº 739, de 20.07.2016 , DOU de 21/07/2016, Seção I, p. 53;

Recredenciamento EPGE: Portaria MEC Nº 629, de 22/07/2014,

D.O.U. de 23/07/2014 - Seção I - p. 19.


Programa completo

Cursos por tipo

  • Turmas MRH
  • Turmas FGV
  • Incompany