Educação

		Curta Duração	

MRH / Curta Duração / Ceará / Fortaleza

Curso Curso Prático e Atualizado de Licitação

Início da turma: 16 de setembro de 2019

A quem se destina

Estudantes, Pregoeiros, Presidentes de Comissões de Licitação, Advogados, Profissionais Liberais que atuam na área pública, Servidores Públicos que desempenham funções de: planejamento de contratações públicas, execução e fiscalização de contratos Administrativos; Diretores e empregados de empresas privadas que participam de licitações etc.

Facilitador

Ana Lúcia Carneiro Bezerra: Advogada. Pós - Graduada em Direito Público pela Universidade de Fortaleza-UNIFOR. Pós-Graduada em Direito Público e Privado pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE. Especialista em Economia da Saúde pela Universidade Estadual do Ceará-UECE . Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA no período de 1999 a Janeiro de 2007. Pregoeira Oficial da SESA no período de Julho de 2002 a Janeiro de 2007. Instrutora ( Multiplicadora Pregão Eletrônico pelo sistema Comprasnet) do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal. Coordenadora Jurídica da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará- SECULT no período de Fev/2007 a Dez/2009. Instrutora de cursos na área de Licitação, Contratos Administrativos, Convênios, Parceria Público Privada (PPP) , Consórcios Públicos e Organizações Sociais (OS).

Programa

OBJETIVO

Permitir ao aluno, além de abordagens teóricas da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93); Lei do Pregão (Lei nº 10.520/02); apresentar/discutir as principais regras trazidas pela nova Lei Nº 13.303/16 (Lei das Estatais); Analisar a nova legislação em vigor sobre Sistema de Registo de Preços (Decreto nº 7.892, de 23/01/13 e alterações ) bem como debater os benefícios atuais para as microempresas e empresas de pequeno porte ao participarem de licitações (LC Nº 123/06, alterada pelas LC nº 147/14 e 155/16)

Destaque a algumas atividades práticas com vista alcançar os objetivos do curso.

1- Estudo e análise de vícios em Edital de Pregão Presencial.

2- Prática em Pregão Presencial (Simulação de um Pregão Presencial)

4- Estudos de casos dirigidos e exercícios práticos ( tudo de acordo com recentes orientações do Tribunal de Contas da União-TCU)


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I – NOCÕES BÁSICAS SOBRE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MÓDULO II – MODALIDADES TRADICIONAIS DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA PÚBLICA, TOMADA DE PREÇOS E CONVITE)

MÓDULO III – HABILITAÇÃO NAS LICITAÇÕES (QUAIS DOCUMENTOS PODEM SER EXIGIDOS)

MÓDULO IV - A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA “PREGÃO” (Pregão Presencial e Pregão Eletrônico)

MÓDULO V- PRINCIPAIS REGRAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA AS EMPRESAS ESTATAIS DE ACORDO COM A LEI Nº 13.303/16

MÓDULO VI – OS BENEFICIOS PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE AO PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES PÚBLICAS

MÓDULO VII – O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - destaque para as recentes alterações da legislação ( em especial a “ figura do carona” – Decreto nº 9.4881, de 30 de agosto de 2018 )

MÓDULO VIII – IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Informações Adicionais

PERÍODO: 16 a 20/09/2019

CARGA HORÁRIA: 20h
HORÁRIO: 18h30 às 22h30
Contato: regina.lucia@mrhgestao.com.br

Programa completo

Cursos por tipo

  • Turmas MRH
  • Turmas FGV
  • Incompany