Educação

		
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FGV / MBA / Ceará / Fortaleza

LLM em Direito Empresarial

Início da turma: 16 de setembro de 2021

Objetivos

Preparar profissionais com habilidade para lidar com questões atuais e emergentes e aprofundar o conhecimento na área de Direito Empresarial.

A quem se destina


Profissionais graduados em Direito; Profissionais de outras áreas de conhecimento que tenham atuação na área empresarial 

Executivos e administradores de empresas privadas, de economia mista, de organizações do Terceiro Setor e gestores públicos.

Corpo docente

O Corpo Docente e de Coordenadores da Fundação Getulio Vargas é formado por pesquisadores, doutores, mestres e especialistas titulados por grandes escolas nacionais e internacionais. Além da formação acadêmica, possuem larga experiência profissional relativa ao programa que se apresentam.

Certificação

Este é curso de Pós - Gradução MBA - Master in Business Administration de 432 horas aulas e o participante ao concluir receberá CERTIFICADO emitido pela FGV de LLM Direito Empresarial. No verso do certificado constará o nome das disciplinas, dos professores com seus títulos, carga horária e conceitos das avaliações dos participantes.

Esse certificado é expedido pela FGV de acordo com a resolução n° 01 do Conselho Nacional da Educação/MEC.

Disciplinas

DIREITO SOCIETÁRIO - LTDA

Sociedade Limitada. Natureza Jurídica. Responsabilidade dos Sócios. Aplicação das regras das sociedades simples e da Lei no 6.404/76 às Sociedades Limitadas. Capital Social e Patrimônio. Quotas Sociais. Cessão, penhora e partilha de quotas. Direitos e Deveres dos Sócios. Deliberações. Administração nas Sociedades Limitadas. Hipóteses de dissolução parcial sob à ótica do novo Código de Processo Civil - CPC. Direito de retirada, sócio dissidente, sócio remisso, falecimento de sócio e exclusão de sócio. Dissolução, Liquidação, Partilha e Extinção da Sociedade.



DIREITO SOCIETÁRIO – SOCIEDADE ANÔNIMA

Sociedade Anônima. Constituição e organização. Companhias abertas e fechadas. Capital social. Capitalização da companhia. Valores mobiliários. Ações. Espécies. Propriedade das ações e a sua transferência. Resgate, amortização e Reembolso. Oneração das ações. Debêntures. A figura do acionista. Direitos essenciais e responsabilidade dos acionistas. Cláusulas de restrições de voto. Acionista Controlador. Acordo de Acionistas. Alienação do controle. Tag e Drag Along. Órgãos societários. Assembleia-Geral. Quóruns. Modos de deliberação. Solução para os empates. Diretoria. Conselho de Administração. Responsabilidade dos administradores. Conselho Fiscal. Reorganização societária: cisão, fusão, incorporação. Consórcios e Sociedades de Propósito Específicos – SPE.



CONTABILIDADE EMPRESARIAL

Importância e obrigatoriedade das demonstrações contábeis. Conceituação e princípios fundamentais da contabilidade. Legislação brasileira. Contabilidade como fonte de informação empresarial. Estrutura das demonstrações. Análises econômico-financeiras.



DIREITO TRIBUTÁRIO I

Princípios Tributários: legalidade, anterioridade, irretroatividade, confisco. Imunidades. Fundamentos da Obrigação e Crédito Tributário. Formas de Constituição (lançamento), Suspensão, Exclusão e Extinção do Crédito Tributário (Prescrição e decadência).



DIREITO TRIBUTÁRIO II

IRPJ: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. PIS e COFINS: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. IPI: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. ICMS: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. Substituição tributária. Guerra Diretoria de Gestão Acadêmica 10 fiscal. Convênios. ISSQN: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. Simples Nacional. Definição de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). Tributos Alcançados.



RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

Falência: pressupostos. Rito Processual. Declaração da falência e seus efeitos. Arrecadação e Alienação de bens, habilitação de créditos, ações revocatória e de restituição. Extinção do processo. Recuperação Judicial. Legitimidade Ativa. Litisconsórcio. Requisitos para o deferimento. Apresentação do plano de recuperação. Aprovação do Plano de Recuperação. Sentença Homologatória. Cumprimento do Plano de Recuperação. Sentença de Encerramento. Aspectos principais do Plano Especial das Micro e Pequenas Empresas. Recuperação Extrajudicial.



DIREITO REGULATÓRIO

Intervenção Estatal no Domínio Econômico. Modalidades de Regulação. A reforma do aparelho do Estado e o surgimento das Agências Reguladoras. Papel e natureza jurídica das Agências Reguladoras. Estrutura Organizacional das Agências Reguladoras. Características e Funções regulatórias. Mecanismos de controle dos atos regulatórios.



NEGOCIAÇÃO

A importância da Negociação. O processo de Negociação: Preparação. Criação de Valor. Distribuição de Valor. Avaliação, ajustes e Fechamento. Maldição do Vencedor. Negociações distributivas x integrativas. Negociação colaborativa x competitiva. Mito do bolo fixo. Fundamentos: Alternativas, Opções, BATNA, ZOPA. Interesses x posições. Teoria dos Jogos: cooperação x competição. Percepções e Negociação. Os limites da Racionalidade. Vieses Cognitivos. Influência e persuasão. Processo de resolução de conflitos e mediação. Solução de Negociações complexas.



NOVA DISCIPLINA JURÍDICA DOS CONTRATOS

Moderna teoria geral dos contratos. Cláusulas contratuais gerais e especiais. Interpretação dos contratos. Inadimplente contratual. Abuso nas relações contratuais. Revisão contratual.



LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Licitação. Modalidades tradicionais de Licitação. Pregão (Presencial e Eletrônico). Privilégios à Microempresas em processos licitatórios. Estatuto das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Concessões. PPPs – Parcerias Público-Privadas. Contratação de Serviços de Publicidade. Contratos Administrativos e seu gerenciamento. Fato do Príncipe. Teoria da Imprevisão. Reajuste, revisão e repactuação.



DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL

Responsabilidade Civil e Código de Defesa do Consumidor pela perspectiva empresarial. Princípios e conceitos da relação entre consumidor e fornecedor. Direitos Básicos. Prazos. Responsabilidade Civil pelo Vício e Fato do produto e serviço. Excludentes e atenuantes da Responsabilidade Empresarial. Prevenção e reparação de danos.



ESTRATÉGIAS PARA SOLUÇÃO ADEQUADA DOS CONFLITOS EMPRESARIAIS

Fatores que influenciam a resolução do conflito empresarial e as modalidades adequadas para a sua escolha. Mediação. Arbitragem. Judiciário. Conciliação X Mediação X Arbitragem. Constituição e características de cada instituto. A figura do árbitro e do mediador. Customização do processo de resolução de controvérsia. Estratégias de contencioso empresarial. Decisão arbitral. Estratégias de execução ou invalidação do ato (ação de nulidade e objeção à homologação de sentença estrangeira).



DIREITO DO TRABALHO

Direito do Trabalho e Empresa (relação contratual trabalhista). Contrato direto. Terceirização. Blindagem empresarial: política remuneratória, fixação da jornada, no cumprimento do contrato pelos empregados e no término do contrato.



LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Definições, Princípios e Fundamentos. Campo de incidência da LGPD. Direitos dos Titulares. Base legal de tratamento de dados pessoais. Consentimento e Legítimo Interesse. Agentes de Tratamento. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – Data Protection Officer (DPO). Hipóteses de Nomeação.Overview do GDPR e da LGPD. Plano de implementação de conformidade Privacy by Design e Privacy by Default. Procedimentos gerais de implementação e procedimentos específicos Programa de Governança. Responsabilidades e Funções do DPO. Stakeholders.



MARKETING JURÍDICO

As competências multidisciplinares fundamentais na gestão do negócio Jurídico. Limites e mitos sobre a regulação do uso do Marketing no meio Jurídico. Os paradoxos e dilemas do mercado ultracompetitivo. Gestão de resultados como pilar do sucesso. A racionalização do processo de geração de valor agregado. Diferenciação competitiva como recurso estratégico. O desenvolvimento crítico de um planejamento mercadológico, da pesquisa ao posicionamento. Marcas corporativas e individuais com sua visão de longo prazo. Prestação de serviços e relacionamento como elementos intangíveis de geração de valor.



GESTÃO ESTRATÉGICA DE SERVIÇOS JURÍDICOS

Administração Legal. Planejamento Estratégico. Rotinas Administrativas. Sistemas de Informação Gerencial e de Controle. Planos de Carreira e de Remuneração. Controladoria Jurídica e Formação de Preço.



COMPLIANCE

Histórico do Compliance no Mundo e no Brasil. O FCPA, U.K. Bribery Act e outras Legislações Anticorrupção Estrangeiras. Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Aspectos Penais da Legislação Anticorrupção e Antissuborno. Políticas de Compliance. Programas Sistema de Gestão de Compliance. Investigações Internas. Processos Sancionadores e Acordos de Leniência. Delação Premiada. ISO 19.600 e ISO 37.001. Governança e Gestão de Riscos. Due Diligence de Integridade e Aspectos Fiscais. Estudo de Casos Práticos.



CONTRATOS CONTEMPORÂNEOS

Contratos Bancários (ou financeiros) Empresariais. Inovações da Garantias contratuais reais e fidejussórias. Incorporação Imobiliária e as novas modalidades de empreitada. Contratos eletrônicos.



Informações Adicionais


SELEÇÃO E MATRÍCULA


MBA Executivo Internacional e MBA Pós-Graduação Especialização. A seleção será realizada por análise de Ficha de Inscrição e Curriculum Vitae. Haverá uma entrevista que apontará a classificação para a turma.



REQUISITOS


1 - Ficha de inscrição preenchida


2 - Curriculum Vitae


3 - Xerox do diploma de graduação (autenticado)


4 - Xerox autenticada da carteira de identidade e CPF


5 - Foto 3 x 4 (recente)


6 - Taxa de inscrição


HORÁRIO DAS AULAS


As aulas acontecerão uma vez por mês às quintas e sextas-feiras das 18:30 às 23:00 e aos sábados das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 18:10.




INVESTIMENTO

Á vista R$22.000,00 OU 26X DE R$1090,00

Fale conosco e descubra se há alguma condição especial para esta turma.



REGULAMENTO


Os cursos MBA Pós-Graduação Especialização da Fundação Getulio Vargas têm suas normas de funcionamento consolidadas no Regulamento Geral dos Cursos. 




RESOLUÇÃO DO MEC


Este curso cumpre as disposições da Resolução CNE/CES 01/2007 e tem validade nacional. Recredenciamento EBAPE: Portaria MEC nº 739, de 20.07.2016 , DOU de 21/07/2016, Seção I, p. 53; Recredenciamento EPGE: Portaria MEC Nº 629, de 22/07/2014, D.O.U. de 23/07/2014 - Seção I - p. 19.

Programa completo

Cursos por tipo

  • Turmas MRH
  • Turmas FGV
  • Incompany