Educação

		
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MRH / Curta Duração / Ceará / Fortaleza

LGPD - Teoria e Prática(Turma Virtual)

Início da turma: 27 de abril de 2021

Objetivos


O Curso analisará os aspectos teóricos e práticos da LGPD, abordando conceitos e detalhes específicos de referida legislação com foco no dia-a-dia das empresas. Nesse cenário, o tratamento dos dados pessoais será analisado sob o prisma fornecedor-fornecedor e fornecedor-consumidor, com as consequências jurídicas decorrentes de referidas relações contratuais. Ao final do Curso, de uma forma em geral, o participante terá o conhecimento suficiente para redigir cláusulas contratuais que referenciem a LGPD, interpretar Cláusulas em contratos de terceiros que mencionem a LGPD; e, entender as consequências jurídicas da não observância da LGPD nas rotinas diárias da empresa.


A quem se destina


Empresários, advogados, administradores, colaboradores que lidem direta ou indiretamente com o público consumerista.

Corpo docente

INSTRUTOR:

Julio de Assis Araujo Bezerra Leite é coordenador do Curso de Direito da FACINE, Mestre em Direito Constitucional (UNIFOR/CE), Pós-graduado em Direito Empresarial (FGV), Pós-graduado em Processo (UFC/Esmec). Leciona há 18 anos em graduações, pós-graduações e Cursos. Atualmente é Coordenador do Curso de Direito da FACINE, onde leciona as disciplinas de Ética; e, Direito Processual Civil. É professor de MBA da FGV na área de contratos. 


Certificação


Certificação pela MRH Gestão de Pessoas e Serviços.

Disciplinas

Módulos:

Conceitos jurídicos básicos para compreensão do Curso; Objetivo do legislador na LGPD. Diálogo da LGPD com o Código de Defesa do Consumidor e com o Código Civil Brasileiro; Fundamentos da LGPD; Aplicabilidade Prática da LGPD; Princípios Jurídicos Específicos na aplicação da LGPD; Hipóteses de tratamento dos dados pessoais; A importância do termo de consentimento pelo titular; Do Acesso do titular aos seus dados; Do tratamento de dados pessoais sensíveis; Do tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes. Diálogo com o Estatuto da Criança e Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor; Do término do tratamento de dados; Dos direitos do titular no que se refere aos seus dados pessoais, com destaque para o acesso aos seus dados; Do tratamento de dados pelo Poder Público. Das regras e da Responsabilidade; Da transferência internacional de dados; Dos agentes de tratamento de dados pessoais: a) controlador e operador; b) encarregado pelo tratamento de dados pessoais; c) responsabilidade e ressarcimento de danos; Da segurança e do sigilo de dados e das boas práticas. Da ética do encarregado pelo tratamento de dados e sua falta com reflexos no contrato de trabalho; Da fiscalização e da autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) e do Conselho Nacional de Proteção de dados pessoais e da privacidade.



Informações Adicionais

Datas: 27/04 e 04/05 das 19h as 22h30

Carga horária: 7h

pedro.henrique@mrhgestao.com.br

(85) 98899-1792

Programa completo

Cursos por tipo

  • Turmas MRH
  • Turmas FGV
  • Incompany