Educação

		
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MRH / Curta Duração / Ceará / Fortaleza

Licitação - Destaque para o decreto N° 10.024/2019 e lei N° 13.979/2020 (Turma Virtual)

Início da turma: 01 de setembro de 2020

Objetivos

Estudantes, Pregoeiros, Presidentes de Comissões de Licitação, Advogados, Profissionais Liberais que atuam na área pública, Servidores Públicos que desempenham funções de: planejamento de contratações públicas, execução e fiscalização de contratos administrativos; Diretores e colaboradores de empresas que participam de licitações etc.


A quem se destina

Permitir ao aluno, além de abordagens teóricas da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93); Lei do Pregão (Lei nº 10.520/02) apresentar/discutir as principais alterações da licitação pregão eletrônico com o advento do novo Decreto Federal (Decreto nº 10.024/19); Analisar a nova legislação em vigor sobre Sistema de Registo de Preços (Decreto nº 7.892, de 23/01/13 e alterações ). Debater os benefícios atuais para as microempresas e empresas de pequeno porte ao participarem de licitações (LC Nº 123/06, alterada pelas LC nº 147/14 e 155/16)



Corpo docente

ANA LÚCIA CARNEIRO BEZERRA QUERENDO

Advogada, Pós-Graduada em Direito Público pela Universidade de Fortaleza- UNIFOR. Pós-Graduada em Direito Público e Privado pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE. Especialista em Economia da Saúde pela Universidade Estadual do Ceará- UECE . Foi Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeira Oficial da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA


Certificação

Certificação digital pela MRH Gestão de Pessoas e Serviços.

Informações Adicionais

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Noções básicas sobre licitações;

2. A modalidade de licitação denominada “pregão” (Pregão presencial e

Pregão eletrônico);

3. Pregão eletrônico e novas regras determinadas pelo novo regulamento

federal (decreto N° 10.024/19);

4. Os benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte ao

participarem de licitações públicas;

5. Principais características da licitação para sistema de registro de preços;

Contratações emergenciais em tempos de pandemia.


INFORMAÇÕES GERAIS

Período: 01, 03, 08, 10, 15 e 17/09

Carga Horária: 12h

Horário: 19h00 às 21h00



Programa completo

Cursos por tipo

  • Turmas MRH
  • Turmas FGV
  • Incompany