Educação

		MBA	

FGV / MBA / Ceará / Fortaleza

MBA em Direito Civil e Processual Civil

Início da turma: 30 de março de 2017

Objetivos

Oferecer uma visão atual do Direito Civil e Processual Civil, enfatizando o aprendizado em disciplinas teóricas e práticas que tenham relevância na atuação profissional dos alunos.

A formação de especialistas em Direito Civil e Processual Civil permitirá ao aluno obter condições para o desenvolvimento de habilidades específicas que os capacitará a atuar como profissionais

A quem se destina

Graduados em Direito que atuem ou pretendam atuar na área de Direito Civil e Processual Civil.

Corpo docente

O Corpo Docente e de Coordenadores da Fundação Getulio Vargas é formado por pesquisadores, doutores, mestres e especialistas titulados por grandes escolas nacionais e internacionais.
Além da formação acadêmica, possuem larga experiência profissional relativa ao programa que se apresentam.

Certificação

Este é curso de Pós - Gradução MBA - Master in Business Administration e o participante ao concluir receberá CERTIFICADO emitido pela FGV de CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - MBA EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

No verso do certificado constará o nome das disciplinas, dos professores com seus títulos, carga horária e conceitos das avaliações dos participantes.

Esse certificado é expedido pela FGV de acordo com a resolução n° 01 do Conselho Nacional da Educação/MEC.

Disciplinas

Argumentação Juridica
O que é argumentação jurídica. Apresentação e desenvolvimento da prática forense através da análise da argumentação jurídica. A importância do domínio de determinados recursos linguísticos e discursivos para a argumentação. Direito e linguagem. O conflito e suas definições e fases. Administrando conflitos. Teoria da argumentação jurídica: retórica e sentido. Principais concepções argumentativas no direito. Procedimentos argumentativos dogmático e interdisciplinar. Hermenêutica Jurídica. Regras e princípios. A Constituição de 1988 e sua abrangência. Caracterização e justificação da decisão jurídica. Argumentação e Instituições Jurídicas.


Direito Civil Constitucional
O direito civil-constitucional: sentidos e definições. A crise do direito privado: o papel positivo das crises e os novos paradigmas do direito civil. A superação da dicotomia público-privado. O papel dos princípios vinculados ao direito privado e a força normativa da Constituição. Função Social do Direito Privado. Direito subjetivo e dever Jurídico: bilateralidade atributiva. Análise de casos paradigmáticos.


Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil
Relação de Consumo. Produtor, Fornecedor e Consumidor. O Consumidor e a Proteção legal e contratual. Formação do contrato. Princípios Reguladores. Produtos e Serviços. Oferta e Vinculação. Práticas e cláusulas abusivas. Cobrança e Banco de Dados. Inversão do Ônus da Prova. Alteração do contrato. Publicidade e as relações de consumo. Pressupostos da responsabilidade civil. Culpa e risco. Dano patrimonial e moral. Nexo de causalidade. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Ato ilícito. Causas excludentes da responsabilidade civil. Responsabilidade direta e indireta ou por fato de terceiro. Hipóteses de reparação. Cláusulas excludentes de responsabilidade. Questões atuais e estudo de casos.


Contratos I
Teoria Geral dos Contratos. Princípios Aplicados aos Contratos. Cláusulas Contratuais Gerais e Especiais. Interpretação dos Contratos. Abuso de Direito em relações Contratuais. Revisão e alteração de Contratos.


Contratos II
Contratos Contemporâneos: Contratos Financeiros. Contratos de Transporte. Contratos Imobiliários. Contratos de Licenças de Uso e Marca. Contrato de Franquia. Contratos Virtuais. Contrato de Prestação de Serviços. Contrato de Seguro.


Relação de Familia a Luz do Codigo Civil
Regimes de bens e sua mutabilidade no casamento. Os efeitos da paternidade biológica, registral e socio-afetiva. Aspectos controvertidos do reconhecimento e dissolução da união estável. Os direitos adquiridos e as expectativas das uniões homoafetivas. A atualidade das ações judiciais sobre alimentos. Estudo de casos.


Solução Alternativa de Conflitos
Mediação. Arbitragem. Demais meios de composição alternativa de conflitos. Características. Especificidades. Natureza dos conflitos. Procedimentos. Aspectos Práticos. Estudo de casos.


Processo nos Tribunais: teoria e pratica
Generalidades. Ação Rescisória. Conflito de Competência. Recursos – teoria geral. Apelação. Agravo. Embargos de declaração. Recursos para o STF e STJ. Análise Jurisprudencial. Reformas e inovações do Processo Civil. Estudo de casos práticos e simulações.


Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
Características. Procedimentos. Prazos. Hipóteses de concessão. Tutela de urgência cautelar e satisfativa. Tutela de Evidência. Tutela Inibitória. Hipóteses de risco de dano ou de difícil reparação. Abuso do direito de defesa. Análise Jurisprudencial. Estudo de Casos.


Tutela Jurisdicional Individual
Atos. Prazos. Nulidades. Provas. Procedimento Comum e Especial. Litisconsórcio. Petição Inicial. Intervenção de Terceiros. Resposta do Réu. Audiências. Providências Preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.


Tutela Jurisdicional Coletiva
Evolução e fundamentos jurídicos. Conceito. Natureza jurídica. Espécies de tutela coletiva. Direitos Coletivos. Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção coletivo. Ação Popular e Ação Civil Pública. Ação Coletiva Protetora de Direitos Individuais Homogêneos. Espécies de ação civis públicas. Bens e interesses tutelados. Competência. Legitimidade. Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta. Procedimento: tutela preventiva, dilação probatória, sentença e coisa julgada. Recursos. Execução.


Microlitigação: Juizados Especiais e seus procedimentos
Juizados Especiais. Modalidades. Características. Princípios Informadores. Abrangência. Especificidades. Procedimentos. Técnicas e Estratégias de Audiência. Hipóteses de Conciliação. Recursos Cabíveis. Análise Jurisprudencial.


Análise Econômica do Direito
Instrumental microeconômico na análise do direito, em especial nas instituições do direito de propriedade, contratos e responsabilidade civil, assim como, as políticas a elas diretamente relacionadas.


Direito Societário
Sociedade Limitada. Características. Sociedade Quota de deliberação. Deliberações. Cláusulas sobre restrições de voto. Maiorias qualificadas de natureza contratual. Acordo de sócios. Movimentação de Entrada e Saída de Sócios. Cessão de Quotas. Execução Específica. Direito de Retirada. Formas de Aferição do Valor do Reembolso. Sociedade Anônima. Características. Formação do capital social. Acionista, Acionista Controlador e Acordo de Acionistas. Sociedade Anônima e a formação interna da vontade da companhia. Assembleia-Geral. Quota de deliberação, modos de deliberação e a solução para os empates. Deliberações, cláusulas restrições de voto e maiorias qualificadas de natureza estatutária. Conflitos de poder nas S.A. A responsabilidade do acionista, do acionista controlador e dos administradores. Diretoria. Conselho de Administração. Conselho Fiscal. Propriedade das ações e a sua transferência. Negociação privada e pública das ações. Resgate e amortização. Oneração das ações. Ofertas públicas de aquisição de ações. Capitalização da Companhia. Emissão de valores mobiliários como instrumento de captação da poupança popular. Debêntures. Reorganização societária: cisão, fusão e incorporação.


Recuperação de Empresas
Recuperação de Empresas. Legitimação e postulação da recuperação judicial. Créditos sujeitos à recuperação judicial. Deferimento do processamento. Suspensão das ações e execuções. Verificação de créditos. Plano de recuperação judicial. Assembleia-geral de credores. Concessão e cumprimento da recuperação judicial.


Marketing Juridico
Realidade das sociedades empresárias de advocacia. Marketing e serviços jurídicos. Relacionamento com o cliente, mídia, funcionários e concorrentes. Regramento do marketing jurídico. Realidade das empresas de advocacia. Marketing e serviços jurídicos. Relacionamento com o cliente, mídia, funcionários e concorrentes. Regramento do marketing jurídico.


Processo Tributário
Processo e Procedimento. Espécies de Processo. Postulação, Defesa, Saneamento, Prova e Decisão. Recursos. Medida Liminar e Antecipação de Tutela. Dívida Ativa: Conceito e Características. Execução Fiscal. Certidão: Requisitos Formais. Ações antiexacionais. Embargos. Ação de Repetição do Indébito. Ação Anulatória. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Declaratória de Inexistência de Débito Fiscal. Mandado de Segurança em Sede Tributária.


Metodologia da Pesquisa
Técnicas de Redação. Modalidades de texto escrito. Linguagem e interpretação. Instrumentos de coleta de dados. Elaboração de projetos. Edição do trabalho de conclusão do curso.


Informações Adicionais

Informações Adicionais  

INÍCIO:

SELEÇÃO E MATRÍCULA:

MBA Executivo Internacional e MBA Pós-Graduação Especialização
A seleção será realizada por análise de Ficha de Inscrição e Curriculum Vitae.
Haverá uma entrevista que apontará a classificação para a turma.

REQUISITOS:

MBA Executivo Internacional e MBA Pós-Graduação Especialização

1 - Ficha de inscrição preenchida;

2 - Curriculum Vitae;

3 - Xerox do diploma de graduação (autenticado);

4 - Xerox autenticada da carteira de identidade;

5 - Xerox autenticada do Histórico Acadêmico;

6 - Xerox autenticada do CPF;

7 - Foto 3 x 4 (recente);

8 - Taxa de inscrição


HORÁRIO DE REALIZAÇÃO

As aulas acontecem uma vez por mês, na quinta e sexta de 18:30 as 23:00 e no sábado de 08:00 as 18:00

REGULAMENTO

Os cursos MBA Pós-Graduação Especialização da Fundação Getulio Vargas têm suas normas de funcionamento consolidadas no Regulamento Geral dos Cursos. RESOLUÇÃO DO MEC

Este curso cumpre as disposições da Resolução CNE/CES 01/2007 e tem validade nacional. Recredenciamento EBAPE: Portaria MEC nº 739, de 20.07.2016 , DOU de 21/07/2016, Seção I, p. 53; Recredenciamento EPGE: Portaria MEC Nº 629, de 22/07/2014, D.O.U. de 23/07/2014 - Seção I - p. 19.



Diferenciais:

Apostilas desenvolvidos pelos próprios professores da FGV e fornecidos aos alunos antecipadamente a cada módulo;

Biblioteca específica para os cursos;

Salas disponíveis para realização de trabalhos em grupo e estudos;

Acesso on-line para os alunos de todas as informações acadêmicas referentes ao seu curso;

Atendimento personalizado Coordenação Acadêmica funcionando todos os dias até as 21:00h e aos sábados;

 

Programa completo

Cursos por tipo

  • Turmas MRH
  • Turmas FGV
  • Incompany
  • FGVOnline