Educação

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FGV / MBA / Rio Grande do Norte / Natal

LLM em Direito Empresarial

Início da turma: 02 de agosto de 2018

Objetivos

Oferecer uma visão atual do Direito em seu aspecto empresarial, enfatizando o aprendizado em disciplinas teóricas e práticas que tenham relevância na atuação profissional dos alunos.

O curso permitirá ao aluno obter condições para o desenvolvimento de habilidades específicas na gestão jurídica empresarial, a partir de um enfoque interdisciplinar, capacitando-o para decisões corporativas com apoio técnico-jurídico

A quem se destina

Graduados em Direito ou outras áreas de conhecimento que atuem na área de Direito Empresarial; executivos e administradores de empresas privadas, de economia mista, de organizações do Terceiro Setor e gestores públicos, que tenham interesse nesta área.

Corpo docente

O Corpo Docente e de Coordenadores da Fundação Getulio Vargas é formado por pesquisadores, doutores, mestres e especialistas titulados por grandes escolas nacionais e internacionais.
Além da formação acadêmica, possuem larga experiência profissional relativa ao programa que se apresentam.

Certificação

Este é curso de Pós - Gradução MBA - Master in Business Administration de 432 horas aulas e o participante ao concluir receberá CERTIFICADO emitido pela FGV de LLM Direito Empresarial. No verso do certificado constará o nome das disciplinas, dos professores com seus títulos, carga horária e conceitos das avaliações dos participantes.

Esse certificado é expedido pela FGV de acordo com a resolução n° 01 do Conselho Nacional da Educação/MEC.

Disciplinas

Direito Societario I
Sociedade Limitada. Características. Sociedade Quora de deliberação, modos de deliberação, a solução para os empates. Deliberações, cláusulas sobre restrições de voto, maiorias qualificadas de natureza contratual. Acordo de sócios. Movimentação de Entrada e Saída de Sócios. Cessão de Quotas. Execução Específica. Direito de Retirada. Formas de Aferição do Valor do Reembolso. Sociedade Anônima. Características. Formação do capital social. Acionista, Acionista Controlador e Acordo de Acionistas. Sociedade Anônima e a formação interna da vontade da companhia. Assembléia-Geral. Quora de deliberação, modos de deliberação, a solução para os empates. Deliberações, cláusulas restrições de voto e maiorias qualificadas de natureza estatutária. Conflitos de poder nas S.A.’s. A responsabilidade do acionista, do acionista controlador e administradores. Diretoria. Conselho de Administração. Conselho Fiscal. Propriedade das ações e a sua transferência. Negociação privada e pública das ações. Resgate e amortização. Oneração das ações. Ofertas públicas de aquisição de ações. Capitalização da Companhia. Emissão de valores mobiliários como instrumento de captação da poupança popular. Debêntures. Reorganização societária: Cisão, fusão, incorporação.


Direito Societario II
Sociedade Anônima. Características. Formação do capital social. Sociedade Anônima e a formação interna da vontade da companhia. Ações. Espécies. Propriedade das ações e a sua transferência. Negociação privada e pública das ações. Resgate e amortização. Oneração das ações. Ofertas públicas de aquisição de ações. Capitalização da companhia. Emissão de valores mobiliários como instrumento de captação da poupança popular. Debêntures. A figura do acionista. Acionista Controlador. A responsabilidade do acionista e do acionista controlador. Acordo de Acionistas. Direitos essenciais. Cláusulas de restrições de voto. Órgãos societários. Assembleia-Geral. Quóruns. Modos de deliberação, a solução para os empates. Diretoria. Conselho de Administração. Responsabilidade dos administradores. Conselho Fiscal. Reorganização societária: cisão, fusão, incorporação. Consórcios e Sociedades de Propósito Específicos – SPE


Recuperação de Empresas
Falência: pressupostos. Declaração da falência e seus efeitos. Arrecadação de bens, habilitação de créditos, ações revocatória e de restituição. Crimes falimentares. Extinção do processo. Recuperação Judicial.


Fundamentos da Contabilidade
Importância e obrigatoriedade das demonstrações contábeis. Conceituação e princípios fundamentais da contabilidade. Legislação brasileira e internacional. Contabilidade como fonte de informação empresarial. Estrutura das demonstrações. Análises econômico-financeiras.


Responsabilidade Civil
Pressupostos da Responsabilidade Civil. Culpa e risco. Dano patrimonial e moral. Nexo de causalidade. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Ato ilícito. Causas excludentes da responsabilidade civil. Responsabilidade direta e indireta ou por fato de terceiro. Responsabilidade pelo fato das coisas. Hipóteses de reparação. Responsabilidade Civil do fornecedor, profissionais liberais e do transportador de passageiros e de mercadorias. Cláusulas excludentes de responsabilidade.


Direito Contratual
Teoria geral do negócio jurídico. Teoria geral das obrigações. Conceito de relação obrigacional. Modalidades de obrigação. Circulação das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento. Teoria geral dos contratos. Os novos princípios contratuais. Interpretação dos contratos.


Direito Tributario I
Conceito de tributo e suas espécies. Limitações ao Poder de Tributar. Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. Contribuições Parafiscais. Noções de Processo Judicial Tributário.


Direito Tributário II
Contribuições Especiais. Contribuições sobre a folha de salários. PIS/COFINS. CSLL. Retenções. IRPJ: Fato gerador, alíquota, base de cálculo. Progressividade, universalidade e generalidade. ICMS: Fatos geradores. Substituição tributária. Guerra fiscal. Convênios. Benefícios fiscais. ICMS na importação e exportação. ISSQN: fato gerador, base de cálculo, alíquota mínima e máxima. Local do fato gerador. Sujeito passivo. Simples Nacional. Definição de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). Conceito de Receita Bruta. Tributos Alcançados.


Análise Econômica do Direito
Instrumental microeconômico na análise do direito, em especial nas instituições do direito de propriedade, contratos e responsabilidade civil, assim como, as políticas a elas diretamente relacionadas.


Direito Regulatório
Fundamentos jurídicos da regulação econômica. Modalidades de Regulação. Intervenção Estatal no Domínio Econômico. A reforma do aparelho do Estado e o surgimento das Agências Reguladoras. Estrutura Organizacional das Agências Reguladoras. Papel e natureza jurídica das Agências Reguladoras. Características e Funções Regulatórias. Mecanismos de controle dos atos regulatórios.


Gestão de Serviços Juridicos
Administração Legal para Advogados. Sistemas modernos de gestão para serviços jurídicos. Dimensionamento da equipe administrativa, cargos e funções. Fluxo de trabalho e circulação de documentos. Controle de Qualidade. Gestão do Capital Humano. Sociedade de Advogados e organização do trabalho jurídico. Plano de Carreira e projetos de sucessão. Sistemas de remuneração para advogados. Avaliação de desempenho. Liderança e comunicação interna. Gerenciamento Financeiro e Contabilidade. Contratação de honorários. Controle de despesas de clientes. Cálculo de custo de serviços jurídicos e formação de preços. Sistemas para gerenciamento de processos, agenda e faturamento. Planejamento Estratégico.


Negociação e Conflitos
Estilos de negociação. Metas e expectativas. Padrões e normas dominantes. O poder da influência. A preparação da estratégia. Proposta e concessões. O fechamento de acordos e o estabelecimento de compromissos. Experimentação de um ambiente de negociação.


Marketing Juridico
O mercado em movimento. Lidando com o ambiente de mudanças. Como conquistar novos clientes e reter o cliente já existente. Ambiente interno e externo à empresa. Oportunidades de negócios. Estilos de clientes. Cadastro de clientes. Diversidade de clientes. Implementação de estratégias para a empresa e para o cliente. Planos de ação. Parcerias jurídicas, relações públicas, e os indicadores de resultados.


Metodologia de Pesquisa
Técnicas de Redação. Modalidades de texto escrito. Linguagem e interpretação.


Propriedade Intelectual
Introdução à Propriedade Intelectual. Concorrência desleal. Proteção Jurídica das Marcas e das Patentes. Contratos de Propriedade Intelectual. Novas Tecnologias. Segredo de negócio. Direito autoral e conexos. Questão do software.


Solução Alternativa de Conflitos
Mediação. Arbitragem. Demais meios de composição alternativa de conflitos. Características. Especificidades. Natureza dos conflitos. Procedimentos. Aspectos Práticos. Estudo de casos.


Licitações e Contratos Administrativos
Licitação. Aspectos gerais dos contratos, contratos administrativos e contratos semi-públicos. Cláusulas exorbitantes, alteração e rescisão unilateral, fiscalização, aplicação das sanções administrativas, exceção do contrato não cumprido. Teoria do Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos, Teoria da Imprevisão, Fato do Príncipe e Fato da Administração, caso fortuito e força maior. Duração do contrato administrativo. As licitações e contratos administrativos à luz da jurisprudência do STJ e do Tribunal de Contas da União.


Direito Empresarial do Trabalho
Princípios fundamentais do Direito do Trabalho. Conceitos de Empregador, Empregado e situações especiais. Salário e remuneração. Alterações do Contrato de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato. Estabilidade no emprego. Jornada de trabalho. Extinção do Contrato de Trabalho.


Informações Adicionais

Informações Adicionais  

INÍCIO:

SELEÇÃO E MATRÍCULA:

MBA Executivo Internacional e MBA Pós-Graduação Especialização

A seleção será realizada por análise de Ficha de Inscrição e Curriculum Vitae.
Haverá uma entrevista que apontará a classificação para a turma.



REQUISITOS:

MBA Executivo Internacional e MBA Pós-Graduação Especialização

1 - Ficha de inscrição preenchida

2 - Curriculum Vitae;

3 - Xerox do diploma de graduação (autenticado);

4 - Xerox autenticada da carteira de identidade;

5 - Xerox autenticada do Histórico Acadêmico;

6 - Xerox autenticada do CPF;

7 - Foto 3 x 4 (recente);

8 - Taxa de inscrição


HORÁRIO DE REALIZAÇÃO

As aulas acontecem 01 vez por mes, na quinta e sexta (18:30 às 23:00) e no sábado (08:00 às 18:00)

REGULAMENTO

Os cursos MBA Pós-Graduação Especialização da Fundação Getulio Vargas têm suas normas de funcionamento consolidadas no Regulamento Geral dos Cursos. RESOLUÇÃO DO MEC

Os cursos MBA Pós-Graduação Especialização da Fundação Getulio Vargas atendem aos requisitos da Resolução CNE / CES nº 01, de 03/04/01.

Diferenciais:

Livros desenvolvidos pelos próprios professores da FGV e fornecidos aos alunos antecipadamente a cada módulo;

 
Biblioteca específica para os cursos;

 
Salas disponíveis para realização de trabalhos em grupo e estudos;

 
Acesso on-line para os alunos de todas as informações acadêmicas referentes ao seu curso;

Localização privilegiada

 
Atendimento personalizado Coordenação Acadêmica funcionando todos os dias até as 21:00h e aos sábados;

 

Programa completo

Cursos por tipo

  • Turmas MRH
  • Turmas FGV
  • Incompany
  • FGVOnline