Educação

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FGV / MBA / Ceará / Fortaleza

LLM em Direito Empresarial

Início da turma: 21 de setembro de 2017

Objetivos

Oferecer uma visão atual do Direito em seu aspecto empresarial, enfatizando o aprendizado em disciplinas teóricas e práticas que tenham relevância na atuação profissional dos alunos.

O curso permitirá ao aluno obter condições para o desenvolvimento de habilidades específicas na gestão jurídica empresarial, a partir de um enfoque interdisciplinar, capacitando-o para decisões corporativas com apoio técnico-jurídico

A quem se destina

Graduados em Direito ou outras áreas de conhecimento que atuem na área de Direito Empresarial; executivos e administradores de empresas privadas, de economia mista, de organizações do Terceiro Setor e gestores públicos, que tenham interesse nesta área.

Corpo docente

O Corpo Docente e de Coordenadores da Fundação Getulio Vargas é formado por pesquisadores, doutores, mestres e especialistas titulados por grandes escolas nacionais e internacionais.
Além da formação acadêmica, possuem larga experiência profissional relativa ao programa que se apresentam.

Certificação

Este é curso de Pós - Gradução MBA - Master in Business Administration de 432 horas aulas e o participante ao concluir receberá CERTIFICADO emitido pela FGV de LLM Direito Empresarial. No verso do certificado constará o nome das disciplinas, dos professores com seus títulos, carga horária e conceitos das avaliações dos participantes.

Esse certificado é expedido pela FGV de acordo com a resolução nº 01, de 08/06/07, do Conselho Nacional da Educação/MEC.

Disciplinas

Direito Societario I
Sociedade Limitada. Características. Legislação aplicável e legislação supletiva. Noções de “blindagem patrimonial”. Deliberações, modos de deliberação, a solução para os empates, cláusulas sobre restrições de voto, maiorias qualificadas de natureza contratual. Administração. Administradores sócios e não sócios. Formas de investidura e atribuições. Acordo de sócios. Movimentação de Entrada e Saída de Sócios. Cessão de Quotas. Tag e Drag Along. Execução Específica. Direito de Retirada. Sucessão de Quotas. Formas de Aferição do Valor do Reembolso. EIRELI. Conceito. Legislação aplicável. Ramos de atividade. Administração. Capital social mínimo. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Sociedade em Conta de Participação – SCP. Conceito: Legislação Aplicável. Ramos de Atividade. Tipos de sócios. Formas de contribuição para o capital social. Administração. Elemento risco.


Direito Societario II
Sociedade Anônima. Características. Formação do capital social. Sociedade Anônima e a formação interna da vontade da companhia. Ações. Espécies. Propriedade das ações e a sua transferência. Negociação privada e pública das ações. Resgate e amortização. Oneração das ações. Ofertas públicas de aquisição de ações. Capitalização da companhia. Emissão de valores mobiliários como instrumento de captação da poupança popular. Debêntures. A figura do acionista. Acionista Controlador. A responsabilidade do acionista e do acionista controlador. Acordo de Acionistas. Direitos essenciais. Cláusulas de restrições de voto. Órgãos societários. Assembleia-Geral. Quóruns. Modos de deliberação, a solução para os empates. Diretoria. Conselho de Administração. Responsabilidade dos administradores. Conselho Fiscal. Reorganização societária: cisão, fusão, incorporação. Consórcios e Sociedades de Propósito Específicos – SPE


Recuperação de Empresas
Falência: pressupostos. Declaração da falência e seus efeitos. Arrecadação de bens, habilitação de créditos, ações revocatória e de restituição. Crimes falimentares. Extinção do processo. Recuperação Judicial.


Fundamentos da Contabilidade
Importância e obrigatoriedade das demonstrações contábeis. Conceituação e princípios fundamentais da contabilidade. Legislação brasileira e internacional. Contabilidade como fonte de informação empresarial. Estrutura das demonstrações. Análises econômico-financeiras.


Responsabilidade Civil
Pressupostos da Responsabilidade Civil. Culpa e risco. Dano patrimonial e moral. Nexo de causalidade. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Ato ilícito. Causas excludentes da responsabilidade civil. Responsabilidade direta e indireta ou por fato de terceiro. Responsabilidade pelo fato das coisas. Hipóteses de reparação. Responsabilidade Civil do fornecedor, profissionais liberais e do transportador de passageiros e de mercadorias. Cláusulas excludentes de responsabilidade.


Direito Contratual
Teoria geral do negócio jurídico. Teoria geral das obrigações. Conceito de relação obrigacional. Modalidades de obrigação. Circulação das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento. Teoria geral dos contratos. Os novos princípios contratuais. Interpretação dos contratos.


Direito Tributario I
Fato gerador. Obrigação Tributária. Sujeitos passivos. Responsabilidade tributária. Responsabilidade por sucessão empresarial. Responsabilidade do sócio gerente. Lançamento. Crédito Tributário. Suspensão e extinção do crédito tributário. Prescrição e decadência. Noções de Processo Judicial Tributário.


Direito Tributário II
Contribuições Especiais. Contribuições sobre a folha de salários. PIS/COFINS. CSLL. Retenções. IRPJ: Fato gerador, alíquota, base de cálculo. Progressividade, universalidade e generalidade. ICMS: Fatos geradores. Substituição tributária. Guerra fiscal. Convênios. Benefícios fiscais. ICMS na importação e exportação. ISSQN: fato gerador, base de cálculo, alíquota mínima e máxima. Local do fato gerador. Sujeito passivo. Simples Nacional. Definição de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). Conceito de Receita Bruta. Tributos Alcançados


Análise Econômica do Direito
Instrumental microeconômico na análise do direito, em especial nas instituições do direito de propriedade, contratos e responsabilidade civil, assim como, as políticas a elas diretamente relacionadas.


Direito Regulatório
Fundamentos jurídicos da regulação econômica. Modalidades de Regulação. Intervenção Estatal no Domínio Econômico. A reforma do aparelho do Estado e o surgimento das Agências Reguladoras. Estrutura Organizacional das Agências Reguladoras. Papel e natureza jurídica das Agências Reguladoras. Características e Funções Regulatórias. Mecanismos de controle dos atos regulatórios.


Gestão de Serviços Juridicos
Administração Legal para Advogados. Sistemas modernos de gestão para serviços jurídicos. Dimensionamento da equipe administrativa, cargos e funções. Fluxo de trabalho e circulação de documentos. Controle de Qualidade. Gestão do Capital Humano. Sociedade de Advogados e organização do trabalho jurídico. Plano de Carreira e projetos de sucessão. Sistemas de remuneração para advogados. Avaliação de desempenho. Liderança e comunicação interna. Gerenciamento Financeiro e Contabilidade. Contratação de honorários. Controle de despesas de clientes. Cálculo de custo de serviços jurídicos e formação de preços. Sistemas para gerenciamento de processos, agenda e faturamento. Planejamento Estratégico.


Negociação e Conflitos
Estilos de negociação. Metas e expectativas. Padrões e normas dominantes. O poder da influência. A preparação da estratégia. Proposta e concessões. O fechamento de acordos e o estabelecimento de compromissos. Experimentação de um ambiente de negociação.


Marketing Juridico
O mercado em movimento. Lidando com o ambiente de mudanças. Como conquistar novos clientes e reter o cliente já existente. Ambiente interno e externo à empresa. Oportunidades de negócios. Estilos de clientes. Cadastro de clientes. Diversidade de clientes. Implementação de estratégias para a empresa e para o cliente. Planos de ação. Parcerias jurídicas, relações públicas, e os indicadores de resultados.


Metodologia de Pesquisa
Técnicas de Redação. Modalidades de texto escrito. Linguagem e interpretação.


Propriedade Intelectual
Introdução à Propriedade Intelectual. Concorrência desleal. Proteção Jurídica das Marcas e das Patentes. Contratos de Propriedade Intelectual. Novas Tecnologias. Segredo de negócio. Direito autoral e conexos. Questão do software.


Licitações e Contratos Administrativos
Licitação. Aspectos gerais dos contratos, contratos administrativos e contratos semi-públicos. Cláusulas exorbitantes, alteração e rescisão unilateral, fiscalização, aplicação das sanções administrativas, exceção do contrato não cumprido. Teoria do Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos, Teoria da Imprevisão, Fato do Príncipe e Fato da Administração, caso fortuito e força maior. Duração do contrato administrativo. As licitações e contratos administrativos à luz da jurisprudência do STJ e do Tribunal de Contas da União.


Solução Alternativa de Conflitos
Mediação. Arbitragem. Demais meios de composição alternativa de conflitos. Características. Especificidades. Natureza dos conflitos. Procedimentos. Aspectos Práticos. Estudo de casos.


Direito Empresarial do Trabalho
Princípios fundamentais do Direito do Trabalho. Conceitos de Empregador, Empregado e situações especiais. Salário e remuneração. Alterações do Contrato de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato. Estabilidade no emprego. Jornada de trabalho. Extinção do Contrato de Trabalho.


Informações Adicionais

Informações Adicionais  

INÍCIO:

SELEÇÃO E MATRÍCULA:

MBA Executivo Internacional e MBA Pós-Graduação Especialização

A seleção será realizada por análise de Ficha de Inscrição e Curriculum Vitae.
Haverá uma entrevista que apontará a classificação para a turma.



REQUISITOS:

MBA Executivo Internacional e MBA Pós-Graduação Especialização

1 - Ficha de inscrição preenchida

2 - Curriculum Vitae;

3 - Xerox do diploma de graduação (autenticado);

4 - Xerox autenticada da carteira de identidade;

5 - Xerox autenticada do Histórico Acadêmico;

6 - Xerox autenticada do CPF;

7 - Foto 3 x 4 (recente);

8 - Taxa de inscrição


HORÁRIO DE REALIZAÇÃO

As aulas acontecem 01 vez por mês, na quinta e sexta-feira de 18:30 às 23:00 e no sábado de 08:00 às 18:00.

REGULAMENTO

Os cursos MBA Pós-Graduação Especialização da Fundação Getulio Vargas têm suas normas de funcionamento consolidadas no Regulamento Geral dos Cursos. RESOLUÇÃO DO MEC

Este curso cumpre as disposições da Resolução CNE/CES 01/2007 e tem validade nacional. Recredenciamento EBAPE: Portaria MEC nº 739, de 20.07.2016 , DOU de 21/07/2016, Seção I, p. 53; Recredenciamento EPGE: Portaria MEC Nº 629, de 22/07/2014, D.O.U. de 23/07/2014 - Seção I - p. 19.



Diferenciais:

Livros desenvolvidos pelos próprios professores da FGV e fornecidos aos alunos antecipadamente a cada módulo;

 
Biblioteca específica para os cursos;

 
Salas disponíveis para realização de trabalhos em grupo e estudos;

 
Acesso on-line para os alunos de todas as informações acadêmicas referentes ao seu curso;

Localização privilegiada

 
Atendimento personalizado Coordenação Acadêmica funcionando todos os dias até as 21:00h e aos sábados;

 

Programa completo

Cursos por tipo

  • Turmas MRH
  • Turmas FGV
  • Incompany
  • FGVOnline